PROCESSO LICITATÓRIO N. 019/2024

PREGÃO PRESENCIAL N. 014/2024

O Município de Tabaporã/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, 979, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3557-1505, por meio de sua Pregoeira, instituída pela Portaria n. 488/2024, no uso de suas atribuições, torna público que em atenção ao Processo Administrativo n. 019/2024, referente ao Pregão Presencial n. 014/2024, e em consonância com a Lei Federal n. 14.133/21, informa a SUSPENSÃO do referido processo para análise detalhada da manifestação apresentada pela empresa INOVA SANEAMENTO BÁSICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 33.187.496/0001-03, em razão da ausência de prazo para análise dos autos. A suspensão do processo se dá em virtude da necessidade de verificar possíveis inconsistências e garantir que todos os aspectos legais e regulamentares sejam devidamente atendidos, conforme previsto na Lei Federal n. 14.133/21. A manifestação apresentada pela empresa será submetida a uma análise minuciosa, com o intuito de identificar eventuais inconsistências que possam afetar a necessidade da Administração e a regularidade do certame. O objetivo é garantir que o procedimento esteja em estrita conformidade com as normas legais vigentes e que todos os requisitos sejam devidamente atendidos. Após a conclusão da análise, serão realizadas as deliberações pertinentes, e, se necessário, será emitido um parecer detalhado abordando as questões levantadas. O processo será reiniciado apenas após a resolução das inconsistências identificadas e a confirmação da regularidade do procedimento.

Tabaporã – MT, 23 de setembro de 2024.

EDILAINE APARECIDA PUTON DA FONSECA Pregoeira - Portaria n° 488/2024