Decreto Municipal N.º 3586/2024

De 10 de setembro de 2024

Aprova a Instrução Normativa n.º 007/SEMEC/2024, versão 001, da Secretaria Municipal de Educação, que “Dispõe sobre o cumprimento das Horas Atividade nas Escolas Municipais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino”.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a seguinte Instrução Normativa, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação:

I - Instrução Normativa n.º 007/SEMEC/2024, versão 001, da Secretaria Municipal de Educação, que “Dispõe sobre o cumprimento das Horas Atividade nas Escolas Municipais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Canarana - MT, 10 de setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal