INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/SEC/2024 Versão 001

Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Data de Aprovação: ____/____/2024

Ato de Aprovação: Decreto Municipal nº 3586/2024

Dispõe sobre o cumprimento das Horas Atividade nas Escolas Municipais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade estabelecer normas a serem observadas no cumprimento das Horas Atividade nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A presente Instrução abrange a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º A hora-atividade é o período em que o professor desempenha funções da docência, reservado a estudos, planejamento, reunião pedagógica, atendimento à comunidade escolar, preparação das aulas, avaliação dos alunos e outras correlatas.

Art. 4º Cada professor deve fazer seu cronograma de cumprimento das horas atividade presenciais no início do ano letivo, obedecendo os horários nos quais há a presença do Diretor, Coordenador e ou Suporte Pedagógico na escola e encaminhar, por escrito, à equipe gestora da escola em que atua, sendo de responsabilidade do profissional atualizá-lo sempre que houver alteração.

Parágrafo Único: As alterações passarão a vigorar sempre no mês subsequente à solicitação e após aprovação do Gestor da Unidade Escolar. Caso a solicitação de alteração seja feita com maior antecedência, o servidor deve colocar o mês em que as alterações vigorarão.

Art. 5º - Considerando a dinâmica de acompanhamento dos planejamentos do professor, 4 (quatro) horas da carga horária semanal das horas atividade poderão ser realizadas remotamente, desde que seja garantido o envio do planejamento para o Coordenador Pedagógico, Suporte Pedagógico e Gestor Escolar para acompanhamento e monitoramento das atividades pedagógicas.

I – O trabalho de planejamento realizado remotamente deverá ser encaminhado para a Unidade Escolar obedecendo ao cronograma de acompanhamento definido pela equipe gestora.

II – Em caso de não cumprimento do estipulado para o planejamento remoto, o professor perderá o direito ao trabalho não presencial e deverá cumpri-lo na unidade Escolar.

Art. 6º Todos os Professores devem participar da Sala do Educador semanal na escola, contabilizando 3 (três)horas semanais.

Art. 7º Não é válido cumprimento de hora atividade inferior a 60 minutos por vez.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e afixação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº 006/2021