PORTARIA Nº 16/2024

“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 15/2024, que se refere a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora efetiva, Srª. Andrea Magna de Araujo Nobrega”.

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR A PROTARIA Nº. 15/2024, publicada em 20 de setembro de 2024 no Jornal Oficial Eletrônico do Município do Estado de Mato Grosso de Nº. 4.575, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à Srª. ANDREA MAGNA DE ARAUJO NOBREGA, fazendo constar:

Onde se lê: “ Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora, Srª. ANDREA MAGNA DE ARAUJO NOBREGA, portadora do RG nº. 93002015200 SSP/CEe do CPF nº. 816.051.703-30, servidora efetiva no cargo de PROFESSORA I a V, Classe “C”, Nível “27”, matriculada sob nº. 19 , com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV n.º 2024.04.78249P, a partir de 15/09/2024 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário”.

Leia-se: “Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora, Srª. ANDREA MAGNA DE ARAUJO NOBREGA, portadora do RG nº. 93002015200 SSP/CEe do CPF nº. 816.051.703-30, servidora efetiva no cargo de PROFESSORA I a V, Classe “C”, Nível “27”, matriculada sob nº. 19 , com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 01 (dia) de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV n.º 2024.04.78249P, a partir de 01/09/2024 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário”.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Vila Rica-MT, 23 de setembro de 2024.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal