Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 016/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 005/2016

1 - NOME DO CREDOR: CEVEL CECILIO VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 02.291.805/0001-67

VALOR: R$ 94.490,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

121 – 06.001.10.301.5007.1013.44.90.52.00.00.00 – Aquisição de Veículos para Saude.

Pontal do Araguaia/MT, 29 de abril de 2016.

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DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal