Comunicação de Risco nº 114/2024 – VISA – REVOGAÇÃO do item 01 da Resolução - RE nº 2306, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 1, página 139
24 de Setembro de 2024
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE nº 3.431, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, D.O.U. de 19/09/2024, a qual REVOGA o item 01 da Resolução-RE nº 2.306/2024, a qual proíbe a comercialização, distribuição, propaganda e uso; além de determinar o recolhimento do produto ADIDAO® - ENZIMA DIAMINA OXIDASE (DAO) 4,2MG.
Entretanto, o produto NÃO pertence a categoria de suplementos alimentares e/ou alimentos, nem é descrito como suplementos alimentares na rotulagem ou nas propagandas. A substância/ingrediente NÃO se encontra descrita na Resolução RDC nº 243/2028 - ingredientes autorizados para uso em suplementos alimentares. É produzido pela empresa DERMAPELLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - CNPJ: 01418867000124 - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, seguindo o descrito na Resolução RDC 67, de 2007.