PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa A.G. DE ARAUJO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.566.598/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS N. 36/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 936170/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma e restauração Paróquia Nossa Senhora da Guia, localizado Rua Capitão Costa, 316 – Centro Sul, CEP 78.110-035, no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 3.026,30 m², contemplando os serviços de administração local, serviços preliminares e canteiro de obras, demolições e retiradas, terraplenagem, reforma do salão paroquial, sanitários e área externa coberta, reforma do coreto, entorno – paisagismo, calçamento e outros itens construtivos, reforma da igreja, instalações elétricas gerais, SPDA, CFTV, limpeza de obra em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 1.763.578,55 (Um milhão, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, que se iniciará a partir da data da sua assinatura. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora – Engenheira Civil – ANA PAULA SILVA BOTELHO, inscrita sob CPF n. XXX.127.391-XX - CREA MT 50821, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 23.09.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE

A.G. DE ARAUJO EIRELI

CONTRATADA