PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.574.991/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS N. 31/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 916878/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para

execução da obra de Ampliação da EMEB “EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA”, localizado na Rua São Francisco de Assis, s/n, lot. Santa Maria II, CEP 78128-554, Bairro Costa Verde no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 998,00 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação e cobertura, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão, combate a incêndio, serviços diversos, paisagismo e limpeza de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 2.204.206,90(dois milhões e duzentos e quatro mil e duzentos e seis reais e noventa centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, que se iniciará a partir da data da sua assinatura. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor – GUILHERME SIMPLÍCIO DIAS - CREA MT 36575, inscrito no CPF n. XXX.884.581-XX nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de Junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 23.09.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI

CONTRATADA