Ata da Audiência Pública para Apresentação da Proposta da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2025.

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, no Centro Cultural Antônio Carlos Savoine, realizou-se a Audiência Pública, onde estiveram presentes, secretários e servidores municipais e pessoas da sociedade. O Senhor José Roberto Rodrigues – Secretário Municipal de Finanças, fez a abertura da audiência pública, agradecendo a presença dos presentes e dos que acompanham através das redes sociais do município, dizendo que a Administração Municipal visa atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, apresentando a proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025. Em seguida passou a palavra a senhora Marcia Aparecida Gomes Bachega, contadora do município, para dar andamento na apresentação da proposta. Iniciando, fez uma breve explanação do porque da audiência pública. A audiência é para a demonstração do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025, enfatizando a importância da participação da sociedade na discussão e transparência dos atos públicos. As razões da Audiência Pública são para atender a Lei Complementar nº 101/2000-LRF, Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades e a Constituição Federal. O Orçamento Público é um instrumento de previsão de quanto dinheiro o Governo Municipal vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos. Os valores apresentados na LOA são frutos do que diz respeito ao Plano Plurianual - PPA que faz a vinculação do orçamento dos programas de governo que foram apresentados e o orçamento faz desdobramento em fontes de aplicação, tanto as receitas quanto as despesas, para se alcançar os objetivos propostos, e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que explicita as metas para cada ano. Foram apresentadas as planilhas com Estimativa de Receita por Categoria Econômica para o exercício de 2025, sendo: Receitas Corrente: Impostos, Taxas e Contribuições no valor de R$ 38.014.244,37; Receita de Contribuição Servidor PREV JUARA - R$ 8.783.200,00; Receitas de Contribuições – COSIP no valor de R$ 4..592.500,00; Receita Patrimonial previsão no valor de R$ 2.667.530,00; Transferências Correntes – União no valor R$ 68.302.661,03; Transferências Correntes – Estado no valor R$ 54.543.644,60; Transferências Correntes – FUNDEB no valor R$ 26.159.080,00; Outras Receitas: Multas Administrativas, Contratuais no valor de R$ 1.587.000,00, Judiciais no valor de R$ 990.000,00 e Indenizações, Restituições e Ressarcimentos e Demais Receitas Correntes no valor de R4 581.090,00. Receitas de Capital: Transferência da União no valor previsto de R$ 2.250.000,00 e Transferência do Estado previsto no valor de R$ 1.700.000,00. Receitas Correntes Intra-Orçamentária: Contribuição Patronal Servidor PREV Juara no valor de R$ 8.770.200,00, estimativa da Receita para o exercício de 2025 no valor de R$ 218.941.150,00. Apresentou a Despesa por Categoria Econômica, sendo Despesas Corrente: Pessoal e encargos sociais previsto no valor de R$ 121.068.810,54; Juros e encargos da Dívida no valor de R4 200.000,00 e Outras Despesas Correntes previstas no valor de R$ 78.815.049,46; Despesas de Capital: Transferências de Capital no valor de R$ 9.996.920,00 e Principal da Dívida Contratual no valor de R$ 300.000,00; Reserva de Contingência: Reserva de Contingência no valor de R$ 2.062.210,00, Reserva de Contingência Emendas Impositivas no valor de R$ 3.561.960,00 e Reserva de Contingência do RPPS no valor de R$ 2.936.200,00, estimativa de despesas para o exercício de 2025 no valor de R$ 218.941.150,00. Apresentou também tabela da Despesa por Órgão, ficando assim: Câmara Municipal tendo uma despesa no valor de R$ 5.520.000,00; Gabinete do Prefeito previsão de despesa no valor de R$ 6.130.300,00; Procuradoria Geral do Município previsão no valor de R$ 1.827.655,00; Controladoria Geral do Município tendo uma previsão no valor R$ 629.050,00; Secretaria Municipal de Finanças previsão da despesa no valor de R$ 13.880,391,50; Secretaria Municipal de Cidade previsão no valor de R$ 21.762.216,00; Secretaria Municipal de Administração, tendo uma previsão no valor de R$ 8.255.740,00; PREV-Juara, previsão de despesa no valor R$ 17.690.400,00; Secretaria Municipal de Educação, tendo uma previsão de despesa no valor de R$ 61.841456,54; Secretaria Municipal de Saúde, tendo uma previsão no valor R$ 57.573.550,96; Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, previsão de despesa no valor de R$ 5.196.830,00; Secretaria Municipal de Agronegócio, tendo uma previsão no valor de R$ 2.803.600,00; Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude, tendo uma previsão no valor de R$ 2.733.860,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tendo uma despesa prevista no valor de R$ 3.903.650,00; Secretaria Municipal de Transportes, tendo uma previsão de despesa no valor de R$ 9.192.4560,00, totalizando o valor estimado do orçamento para o exercício de 2025 de 218.941.150,00. Após a apresentação da previsão de receita e das despesas do orçamento de 2025 da Administração Municipal, o Senhor José Roberto passou a palavra as pessoas presentes para o questionamento quanto ao orçamento do próximo ano. Após sanada as dúvidas questionadas nesta audiência, comentou que o espaço fica aberto para sugestões e questionamentos até amanhã, dia 24 de setembro do corrente ano, as 13:00 horas, para os presentes e os que estiverem acompanhando pelas redes sociais, as sugestões serão analisadas, tendo legalidade serão incluídas no orçamento. O Senhor José Roberto, agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Audiência Pública. Eu Alzira Maria Piva, lavrei a presente ata, fazendo parte a lista de presença.