Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 73/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PATRICIA RODRIGUES BONFIM LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.462.424/0001-80.

OBJETO: Concorrência para Contratação de Empresa especializada em Execução de Terraplanagem para Asfáltica e Drenagem Profunda – Base Sub-Base, Serviços Preliminares, Administração, Terraplanagem, Pavimentação, Transporte, Drenagem Superficial, Drenagem Profunda na Avenida Massal da Cunha.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 73/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 074/2023, na Modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 351/SMO/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 - SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ/ATIVIDADE: 1.030 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 516 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 95.700,36

INSERIR:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 515 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754.0000000 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 95.700,36 - Recurso Operação de Crédito nº 40/00068-0.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem