“CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR (A) PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença para tratar de interesse particular ao servidor efetivo LUIZ ANTONIO URIAS DE LIMA, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, matrícula n.3830, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no cargo de operador de motoniveladora, pelo período de 02 (dois) anos, com inicio em 30 outubro de 2024 e término em 01 de outubro de 2026, em conformidade com o disposto no artigo 99 da Lei Municipal nº 424, de 28 de abril de 1992.

Parágrafo Único - Expirado o Período da Licença a que se refere este artigo, ou havendo sua interrupção na forma da legislação vigente, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS do mês de SETEMBRO DO ANO de dois mil E VINTE E QUATRO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO