Ata da Audiência Pública da apresentação do 2º Quadrimestre de 2024.

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Centro Cultural Antônio Carlos Savoine, realizou-se a Audiência Pública de forma presencial e transmitida no canal do youtube, a apresentação da prestação de contas do Segundo Quadrimestres do exercício de 2024 do Executivo Municipal de Juara e Discussão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o Exercício Financeiro de 2025. O secretário de finanças do município Senhor José Roberto Pereira Alves deu início a Audiência Pública cumprimentando os presentes e as pessoas que acompanham através do canal do youtube. O secretário explicou sobre os objetivos da audiência pública e em seguida iniciou as explanações, demonstrando todos os índices do Segundo Quadrimestre do exercício de 2024, ou seja, em pessoal o Executivo aplicou 52,47% (limite prudencial de 51,30% e máximo de 54,00%), ficando acima do limite prudencial. Em Saúde o município atingiu 25,68% (mínimo de 15%), em Educação o município atingiu 34,22% (mínimo de 25%). Em pessoal do magistério aplicou 96,88% do que vem do FUNDEB (mínimo de 70%). Demonstrou-se o comparativo das receitas arrecadadas no período de janeiro a agosto de 2024, sendo R$ 24.853.950,27 referente a receitas tributárias e um valor de R$ 93.002.766,73 de transferências correntes, valor total acumulado de R$ 117.856.717,00. A despesa liquidada neste mesmo período no Poder Legislativo foi de R$ 3.471.659,20, no Previ-Juara foi de R$ 8.327.786,68 e no Poder Executivo de R$ 122.860.271,20 totalizando R$ 134.659.717,08. O saldo devedor da dívida a longo prazo das operações de crédito e parcelamentos ficou em R$ 47.994.218,24. O saldo devedor de curto prazo ficou em R$ 6.252.868,22. Foi apresentada a trajetória das principais receitas do Município, como o FPM, ICMS, FUNDEB e ISS, onde se percebe que houve queda de arrecadação no segundo quadrimestre de 2024, ficando um desempenho inferior a 66,66%. No fechamento do mês de agosto de 2024 o Município de Juara contava com Resultado Orçamentário, que é a diferença entre a receita orçamentária arrecadada e a despesa orçamentária e liquidada do Poder Executivo, no valor de R$ 122.860.271,20. O resultado permite confirmar que as metas fiscais para o período não foram atingidas. O resultado primário apresentou um déficit de R$ 5.003.554,20, já o resultado nominal acima da linha, um déficit no valor de R$ 6.388.549,20. A dívida consolidada do quadrimestre teve uma variação no valor de R$ 10.024.049,76 negativo, em decorrência da dívida judicializada com a SANEMAT no valor de R$ 37.474.798,33. Por fim, o Secretário Municipal de Finanças destacou que os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira ficaram abaixo do programado, evidenciando, assim, a necessidade de ajustes na execução orçamentária para fins que as metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam atingidas. Não havendo questionamento, o secretário encerrou a audiência pública e vai a presenta Ata assinada.