PORTARIA Nº 215/2024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

“Concede Licença-Saúde à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando que o atestado médico de 60 dias sendo a partir do dia 23/08//2024, porém realizou-se a entrega ao Departamento de Recursos Humanos somente no dia 02/09, fica concedido o restante dos dias de afastamento conforme o atestado médico.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

CLAUDENICE DA SILVA CANDIDO, ARTIFICE EM COPA/COZINHA, Nível “08”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 50 (CINQUENTA) dias, do dia 02/09/2024 a 21/10/2024, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia dois de setembro de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal