O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 25.803, de 18 de julho de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a senhora NATACHA BARBOSA DE SOUZA NETO cargo professora licenciada em pedagogia c/doc.(30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 19 de agosto de 2024 a 14 de fevereiro de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de setembro de 2024.

ODENILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação