O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 31.669, de 09 de setembro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora MARILZA HILARIO MARTINS, cargo de professora licenciada em Pedagogia c/doc. (30hs/aula) lotada na Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 03/09/2024 a 01/03/2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de setembro de 2024.

ODENILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação