PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 051/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, referente ao Pagamento da UTI Convencional, referente ao mês de JULHO/2024 – Indicasus e SIHD competência de junho/2024 conforme a Portaria n° 0588/2024/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 319.590,72 (trezentos e dezenove mil e quinhentos e noventa reais e sessenta e dois centavos) e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores comofiscais o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1, e sendo designado comosubstituto a Srª. Eliana Cristina Roque dos Santos, servidora efetiva, registrada sob matrícula nº 3***-1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2024.

DATA:

Água Boa MT, 18 de setembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal