DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais).

Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000

Projeto de Atividade: MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMIN. E DEPARTAMENTOS

Valor: 24.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 057 - 04.122.0001.2025.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor: 44.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor: 24.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 241 - 08.122.0001.2019.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL

Valor: 21.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 334 - 13.122.0001.2026.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE CULTURA E DESPORTO

Valor: 1.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 409 - 10.302.0007.2061.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSP. MUNICIPAL

Valor: 64.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação.

Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000

Projeto de Atividade: MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMIN. E DEPARTAMENTOS

Valor: -24.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 059 - 04.122.0001.2025.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor: -44.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 121 - 18.541.0012.2024.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor: -14.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 123 - 18.541.0012.2024.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor: -10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 243 - 08.122.0001.2019.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST. SOCIAL

Valor: -21.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 336 - 13.122.0001.2026.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE CULTURA E DESPORTO

Valor: -1.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 411 - 10.302.0007.2061.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSP. MUNICIPAL

Valor: -64.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal