Institui Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 23/2024-SSAAP, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos (Bobina para impressora térmica portátil modelo Zebra ZQ521), para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 23/2024-SSAAP:

Fiscal: Célia Aparecida Braz.

Substituto: Fernanda de Castro Rodrigues.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 23 de setembro de 2024.

LUIS MÁRIO CASTRILLON MENDES ARAÚJO

Diretor Executivo em Substituição

Decreto Nº 610/2024