Institui Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 22/2024-SSAAP, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos (Flyer 20x7cm, 4x0 cores, papel couche 115g, com dupla face 7M), para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 22/2024-SSAAP:

Fiscal: Célia Aparecida Braz.

Substituto: Fernanda de Castro Rodrigues.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 23 de setembro de 2024.

LUIS MÁRIO CASTRILLON MENDES ARAÚJO

Diretor Executivo em Substituição

Decreto Nº 610/2024