PORTARIA Nº 236/GP/2024 De 20 de Setembro de 2024.

“Dispõe sobre rescisão unilateral de Termo de Adesão de Estágio Voluntário e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o término do estágio voluntário e que o estagiário teve bom desempenho geral, cumpriu, de um modo geral, todas as tarefas a ele destinadas.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Rescindir o Termo de Adesão de Estágio Voluntário, firmado entre o Município de Pontal do Araguaia e o Estagiário Sr. Kaio Henrique Rodrigues Gomes, retroagindo a data de 10 de Setembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 221/GP/2024.

Pontal do Araguaia, 20 de Setembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal