SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o Servidor: Joelson de Moura Amorim, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente aos Quinquênios 2008 a 2013, a partir do dia 02/09/2024 a 30/11/2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, 02de Setembro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal