SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora: TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA, Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2018 a 2023, a partir do dia 20/09/2024 a 20/12/2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, 20de Setembro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal