PORTARIA MUNICIPAL Nº 526, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
25 de Setembro de 2024
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | LETICIA RODRIGUES BONFIM DUARTE | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Supervisora de Desenvolvimento de Projeto | |
| Matricula: | 8219.1 |
| Nome: | THAIS RAINY DA LUZ SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativa | |
| Matricula: | 7641.2 |
| Nome: | APARECIDO GRECCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Infraestrutura | |
| Matricula: | 2313.3 |
| Nome: | JONATAS DA SILVA COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 7272.1 |
| Nome: | DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretária Adjunto de Urbanismo | |
| Matricula: | 6195.4 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Motorista / Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 37.1 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor de Esportes e Lazer | |
| Matricula: | 8029.1 |
| Nome: | CHRISSILLA MEIRIELLE RAMOS REIS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadora de Cultura | |
| Matricula: | 8037.2 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
| ATA: | 148 e 149/2024 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 29/08/2024 | Data de Encerramento: | 29/09/2025 |
| Objeto: | Aquisição de artefatos de concreto para a Prefeitura de Água Boa – MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE SETEMBRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 19 de setembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento