SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SOL NASCENTE,localizada à Linha 08, km 02, Capa Mansa, Zona Rural Zona Rural, Município de Colniza/MT,devidamente inscrita no CNPJ nº 51.547.550/0001-66.

Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 24 de setembro de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL