1º TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.061/2024.
25 de Setembro de 2024
Processo Licitatório Nº. 007/2024 Pregão Eletrônico Nº. 004/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Presidente Médici, 470, Bairro Planalto Alto Paraguai – MT, inscrito no CNPJ sob o n.º03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, separado, residente e domiciliado na Rua presidente Médici nº 174, Bairro Bela Vista, em Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. Nº0928786-8 SESP e CPF/MF n.º 604.418.441-20 e a empresa PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, com sede a Av. Ulisses Pompeu de Campos,132, Bairro Suburbano Cep: 78110-798 em Várzea Grande - MT, com seus atos constitutivos devidamente registrados e arquivados na JUCEMAT, sob NIRE 51.200.023.464, em data de 12.01.1976, inscrita no CNPJ sob nº 03.532.991/0001-41 - telefone:(65) 3694-6666 e-mail: pneuar51@gmail.com, neste ato Representado pelo Sr.FABRICIO MARGREITER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG.3155582 SSP/SC e do CPF/MF 843.623.839-72, residente e domiciliado na Rua Ceará nº 144 CEP nº 78158-150 Jardim dos Estados - Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, pactuam nos termos da legislação vigente, 1ª Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº. 061/2024, originada pelo Pregão Eletrônico Nº. 004/2024, conforme requerido pela empresaPNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços N°. 061/2024, fica alterado o item abaixo discriminado na Cláusula Décima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
| Item | Código TCE | Descrições dos Itens | Marca/Modelo | Unidade | Qtde (Saldo) | Valor unitário registrado | Valor unitário após reequilíbrio econômico financeiro |
| 37 | 00011317 | PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS - DIMENSÕES 900 X 20, BORRACHUDO, CONSTRUÇÃO DIAGONAL, ARO 20, 10 LONAS | DURABLE/DR12 | Un | 64 | R$899,00 | R$1.123,75 |
| 39 | 00072449 | PNEUMATICO PARA CAMINHAO, ONIBUS E SEUS REBOCADOS - DIMENSOES 215/75 17,5 BORRACHUDO | XBRI/XFORZA P1 | Un | 48 | R$549,00 | R$686,25 |
| 42 | 00011293 | PNEUMATICO PARA CAMINHAO,ONIBUS E SEUS REBOCADOS - 215/75 X 17.5 RADIAS, LISO, MEDIDA: 215/75 RAIO 17.5, QUANTIDADE MINIMA DE 12 LONAS, CAPACIDADE MAXIMA DE CARGA: 1700 KG, INDICE DE VELOCIDADE MAXIMA | XBRI/ECOWAY | Un | 24 | R$518,00 | R$647,50 |
| 44 | 00062489 | PNEUMATICO PARA CAMINHAO,ONIBUS E SEUS REBOCADOS - 295/80 R22.5, BORRACHUDO, LARGURA MINIMA 295MM, INDICE DE CARGA 3150/3550KG COM CERTIFICADO INMETRO | DURABLE/DR755 | Un | 32 | R$1.556,00 | R$1.945,00 |
| 47 | 00011322 | PNEUMATICO PARA CAMINHAO,ONIBUS E SEUS REBOCADOS - DIMENSOES 7.50 X 16, BORRACHUDO, CONSTRUCAO DIAGONAL (LAMEIRO), PITO LONGO EPROTETOR, ARO 16, 10 LONAS | DURABLE/DR17 | Un | 160 | R$520,00 | R$650,00 |
| 48 | 158061-2 | PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO,ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS - DIMENSÕES 900/20 LISO, CONSTRUÇÃO DIAGONAL ARO 20,10 LONAS, COM CERTIFICADO INMETRO COM CERTIFICADO DO INMETRO | DURABLE/DR23 | Un | 48 | R$985,00 | R$1.231,25 |
| 70 | 00011323 | PNEUMATICO PARA UTILITARIO - DIMENSOES 7.50-16, CONSTRUÇÃO DIAGONAL, NORMAL, ARO 16, LISO, COM CERTIFICADO INMETRO | DURABLE/DR22 | Un | 96 | R$460,00 | R$575,00 |
| 73 | 00026012 | PNEUMATICO PARA UTILITARIO - PNEUMATICO 265/70 R16 | XBRI/FORZA | Un | 16 | R$597,00 | R$746,25 |
| Valor Total: R$ 330.304,00 | Valor Total: R$ 412.880,00 | ||||||
| ( oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais) | Valor Total Realinhado: R$ 82.576,00 | ||||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço Nº. 061/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA
5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Alto Paraguai/MT, em 23 de setembro de 2024.
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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
RG. Nº0928786-8 SESP
CPF/MF N.º 604.***.***-20
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PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA
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FABRICIO MARGREITER RG.3155582 SSP/SC
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