O Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei 3.507/2010 e Leis Complementares nº 4.293/2017; n°.4.864/2021 e n°.5.220/2024, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”;

Considerando a ordem judicial Processo n °.1021656.2023.8.11.0001:

RESOLVE:

Enquadrar o servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Saúde, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL MÉDIO

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
ADRIANO MARQUES FERREIRA	MOTORISTA	AGENTE DE SAÚDE MUNICIPAL- PERFIL-MOTORISTA	14.06.2019	40H	A-02

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partirde 01.09.2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 23 de setembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal