PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA DE NOÉ - APAAN, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ sob nº 23.701.566/0001-46.

Objetivo: O presente aditivo tem por objeto alterar o plano de trabalho.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, para remanejamento de valores descrito no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, provocada pela OSC, que assim mencionou:

“A alteração tem como objetivo readequar as metas previamente estabelecidas e ajustar o cronograma de atividades conforme demonstrado no pedido em anexo.

Nesse contexto, foi solicitada a realocação de parte dos recursos originalmente destinados à contratação de funcionários, locação de uma máquina de hemograma, aquisição de reagentes, compra de Hemaclean, realização de exames laboratoriais, aquisição de cilindro de oxigênio e sua recarga, além da plataforma para transporte do Castra Móvel e de parte do montante alocado para serviços contábeis, com o objetivo de atender às novas demandas identificadas durante a execução do plano de trabalho.

Esta alteração no plano de trabalho visa otimizar o uso dos recursos disponíveis e assegurar a continuidade das atividades do projeto, adaptando-se às necessidades identificadas ao longo do processo.

É relevante observar que o Plano de Trabalho foi devidamente analisado e aprovado pela Secretária de Desenvolvimento Econômico.”

Vigência do contrato: O presente Termo terá vigência até o dia 17/01/2025.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 013/2023.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.