RESOLUÇÃO Nº 14/2024 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de setembro de 2024, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros oriundos de emendas de parlamentares do Estado de Mato Grosso, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar repasse de recursos da SES - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, no valor de R$ 1.317.664,25 (um milhão, trezentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para Custeio de Serviços em Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.

Canarana -MT, 23 de Setembro de 2024.

Josiane de Oliveira Machado

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde