NOTIFICAÇÃO

À empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 07.552.407/0002-09

Prezado(a),

Trata-se da notificação à empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme o que se segue:

O contrato 013/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCACIONAL FONTE DO APRENDIZ no município de Querência-MT, teve sua ordem de serviço emitida para o dia 27 de março de 2023, com prazo inicial para a execução de 365 dias.

Desde então, foram concedidos dois aditivos de prazo, sendo o último no dia 18 de setembro de 2024, com extensão de 90 dias no prazo de execução, ficando a vigência da mesma para o dia 18 de dezembro de 2024.

Eu, Marlon Adriel Araújo Pizzatto, engenheiro civil, CREA RNP 1218595280, assumi a fiscalização da obra conforme ART de nº 122024010754 registrada no dia 20 de maio de 2024. Desde então, a obra vem sendo executada com poucas frentes de mão de obra e em ritmo lento. Desse modo, foi realizada uma visita ao local após a concessão do aditivo para verificar se a empresa está mobilizando uma quantidade adequada de trabalhadores para que os serviços possam ser entregues dentro do prazo previsto.

Não obstante, o que foi constatado é que a empresa precisa aumentar o ritmo e as frentes de serviço para a entrega completa da obra dentro do período de vigência da mesma.

Ademais, outros problemas foram constatados na vistoria, como:

Pintura danificada; Granitina com defeitos de acabamento; Problemas de acabamento na pintura do forro especialmente nos locais de instalação das luminárias; Ausência de Proteção de rodapé nos requadros das portas; Ausência de registro na cozinha e alguns banheiros; Bacia sanitária com vazão parcialmente obstruída; Ausência de ventilação nas tubulações de esgoto; Torneiras de plástico sendo que devem ser metálicas; Sifões sem o devido fecho hídrico.

Também estãoforam observados diversos retrabalhos durante a execução da obra, como por exemplo a instalação de registros após a execução dos revestimentos cerâmicos. Ressalta-se que esses retrabalhos poderiam ser evitados com o devido acompanhamento técnico, ou seja, a empresa precisa dispor de um engenheiro de obras para esse acompanhamento, evitando erros de execução, como os citados anteriormente.

Abaixo, temos o relatório fotográfico com os registros dos apontamentos supracitados e que precisam ser corrigidos.

Retrabalho de instalação dos registros	Sem registro na cozinha
Falta de proteção contra umidade portal	Falta de proteção contra umidade portal
Falta de proteção contra umidade portal	Granitina com defeitos
Granitina com defeitos	Granitina com defeitos
Ausência de registro	Bacia sanitária com vasão obstruída
Granitina com defeitos	Torneira de plástico ao invés de metálica
Sifão sem fecho hídrico	Luminárias sujas e com acabamento na pintura de entorno inacabado
Luminárias sujas e com acabamento na pintura de entorno inacabado	Granitina com defeitos

Como podemos ver no relatório, há muitos erros de execução. No entanto, muitos desses erros não podem mais ser corrigidos de maneira ideal devido ao estágio de evolução da obra desde o momento que assumi a fiscalização. Para citar alguns exemplos basta olharmos os prumos, desalinhamentos, desníveis, esquadros mal executados, falta de ventilação nas tubulações de esgoto sanitário, etc. Dada essa conjuntura, é essencial que, pelo menos nos serviços que ainda estão sendo executados ou que serão executados no futuro, que haja uma correção de curso no sentido de melhorar a qualidade da execução do objeto. Ademais, tudo que puder ser corrigido, deverá ser corrigido no período de vigência.

Dada a situação da obra, cabe ao poder público, ora representado pelo engenheiro fiscal, NOTIFICAR aempresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para que o ritmo da execução seja acelerado e também para que os serviços sejam realizados com excelência, boa técnica e em conformidade com os projetos técnicos de modo a evitar retrabalhos. Ressalta-se que não haverá mais aditivos de prazo e que o recebimento da obra está condicionado a boa execução da mesma.

Importante salientar que o não cumprimento das medidas estabelecidas por esta notificação pode resultar em processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, na exclusão do contrato de forma unilateral pela Prefeitura Municipal de Querência – MT e outras penalizações previstas em legislação vigente.

Sem mais para o momento, subscrevo.

Querência, 24 de setembro de 2024.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal