NOTIFICAÇÃO

À empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ: 07.958.410/0001-99

Prezado(a),

Trata-se da notificação à empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, conforme o que se segue:

O contrato 003/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA no município de Querência-MT, teve sua ordem de serviço emitida em 08/02/2023, sendo prevista a conclusão dos serviços para o dia 13/06/2023.

Contudo, a obra passou por alguns contratempos, como por exemplo a alteração do local de implantação da edificação. Fato esse, que, conforme citado na 1ª Notificação à referida empresa, gerou um congelamento do prazo de execução da obra. A 1ª Notificação também relata atraso na retomada da obra, que deveria ter sido reiniciada no dia 05/06/2023, mas que só retomou após a então Engenheira Fiscal Angélica Franco Ferreira (CREA RNP 101346020-0) notificar a empresa no dia 19/07/2023.

Eu, Marlon Adriel Araújo Pizzatto, engenheiro civil, CREA RNP 1218595280, assumi a fiscalização da obra conforme ART de nº 1220240118971 registrada no dia 06 de junho de 2024. Desde então, a obra vinha sendo executada em ritmo lento e parou totalmente no mês de julho de 2024. Nesse período a empresa não apresentou nenhuma justificativa para a paralização da obra, apenas pediu um aditamento do prazo de execução em 120 dias, contudo conforme Parecer Técnico do 4º aditivo de prazo, foi concedido à mesma um período de 90 dias para finalizar a construção, com a condicionante de que a obra deveria ser retomada imediatamente.

No entanto, após visitas realizadas ao local da construção conforme registros nas fotos a seguir, a obra continua no mesmo estágio em que estava no final do mês de julho.

Foto externa 1º de agosto Foto Externa 13 de agosto

Foto interna 1º de agosto Foto interna 13 de agosto

Foto interna 1º de agosto Foto interna 13 de agosto

Sabe-se que entre o dia 13 de agosto e o final do mês de agosto foram instaladas as calhas de captação de águas pluviais da cobertura, contudo, é muito pouco executado num período de aproximadamente dois meses. Ademais, o tempo está passando, o período das chuvas está chegando e a edificação ainda não está coberta, o que pode gerar danos a construção.

Portanto, resta ao poder público, ora representado pelo engenheiro fiscal da obra, NOTIFICAR aempresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, para que seja retomada imediatamente a execução da obra e que a mesma seja concluída dentro do prazo previsto no 4º aditamento do contrato.

Ressalta-se que o não cumprimento das medidas estabelecidas por esta notificação pode resultar em processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, na exclusão do contrato de forma unilateral pela Prefeitura Municipal de Querência – MT e outras penalizações previstas em legislação vigente.

Sem mais para o momento, subscrevo.

Querência, 19 de setembro de 2024.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal