Dispõe sobre os critérios para composição de turmas das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Colíder.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

A necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e a organização do respectivo quadro de pessoal;

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.º 9394/1996;

A Resolução n.º 009/2023 – Conselho Estadual de Educação - CEE/MT, estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino;

A Resolução n.º 010/2023 – Conselho Estadual de Educação - CEE/MT, estabelece normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

RESOLVE:

Artigo 1º. Estabelecer que é de competência da Secretaria Municipal de Educação o controle e validação das turmas, mediante o número de matrículas existentes, modalidades oferecidas, níveis de ensino e turnos de funcionamento da escola.

Artigo 2º. A secretaria da unidade escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turma no Sistema de acordo com a oferta determinada para cada turno, considerando o calendário escolar, observando as seguintes orientações:

I. Para efeito de atribuição de classe e/ou aula e jornada de trabalho o cadastro de turmas no Sistema nos dias 02 e 03 de dezembro de 2024.

Artigo 3º. A matrícula na pré-escola deve ser efetivada para as crianças que completarem 4 (quatro) anos, até 31 de março do ano letivo em curso dessa matrícula, garantindo assim, o acesso na idade própria ao Ensino Fundamental.

Artigo 4º. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até dia 31/03/2025.

Artigo 5º. A composição das turmas será feita com base no número de estudantes, conforme critérios:

Educação Infantil: Creche e Pré-escola

Turma Idade Quantidade de crianças

Mínima Máxima

Creche I 01 ano 09 11

Creche II 02 anos 14 16

Creche III 03 anos 17 19

Pré I 04 anos 20 22

Pré II 05 anos 22 24

Ensino Fundamental: Anos iniciais 1º ao 5º ano

Anos Idade Quantidade de crianças

Mínima Máxima

1º, 2º e 3º 06, 07 e 08 anos 24 26

4º e 5º 09 e 10 anos 26 28

Parágrafo único. A composição das turmas nas Escolas do Campo: Multi/Pré-Escola e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, obedecerá ao mínimo de 13 e no máximo 24 estudantes por turma.

Artigo 6º. A disponibilização do cuidador infantil se justifica quando a necessidade específica do estudante público-alvo da Educação Especial não for atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes.

Artigo 7º. A disponibilização do profissional cuidador infantil está condicionada à análise da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação composta por psicólogo, assistente social e coordenação pedagógica; mediante relatório encaminhado pela escola, podendo o cuidador atender mais de 1 (um) estudante, conforme agrupamento de necessidade, dada as situações individuais e contextuais das escolas.

Artigo 8º. Compete a escola organizar o arquivo de cada estudante contendo laudo médico, avaliação multidisciplinar e pareceres, além dos documentos produzidos no âmbito escolar que subsidiam, orientam e comunicam o trabalho escolar.

Artigo 9º. Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar e monitorar a composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Artigo 10. Compete à direção da unidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação monitorar o número de estudantes, conforme estabelece esta portaria e proceder o ajuste de turmas e do quadro de pessoal da escola, se for o caso.

Artigo 11. Caberá a Secretaria Municipal de Educação acompanhar o cumprimento desta portaria bem como resolver os casos omissos.

Artigo 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito legal para o ano letivo de 2025.

Artigo 13. Revogam-se as disposições contrárias.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 23 de setembro de 2024.

Leia da Silva Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.