Dispõe sobre os critérios para organização e controle de pessoal das unidades escolares do município de Colíder e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Leis Municipais n.º 2.408/2010, 2.118/2008, 2.611/2012, 3.004/2018, 3.239/2022 e Instrução Normativa n.º 011/2009 da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Colíder e, considerando a necessidade de definir a organização e o controle do quadro de pessoal para as unidades escolares.

RESOLVE:

Artigo 1º. Definir critérios para organização do quadro de pessoal de cada unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

Artigo 2º. O quadro de pessoal das unidades escolares será composto, dos seguintes cargos:

I. Professor;

II. Técnico Administrativo Educacional;

III. Técnico em Desenvolvimento Infantil;

IV. Motorista;

V. Zelador;

VI. Cozinheiro;

VII. Vigia.

Artigo 3º. Na atribuição de classe e/ou aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação, considerar-se-á a carga horária definida na Leis n.º 2.118/2008, 2.611/2012, 3.004/2018 e 3.239/2022, conforme quadro:

Cargo	Sala de aula	Hora atividade	Jornada de trabalho semanal
Professor.	20 h	10 h	30 h
Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Zelador, Cozinheiro e Vigia.	-	-	30 h

Artigo 4º. O critério para o dimensionamento do número de Técnico Administrativo Educacional - TAE por unidade escolar será de acordo com a tabela abaixo:

N.º de estudantes	TAE	Secretário	Total
De 181 a 450	-	01	01
De 451 a 700	01	01	02
Acima de 700	02	01	03

Artigo 5º. O número de profissionais da unidade escolar no cargo de cozinheiro será definido de acordo com os seguintes critérios:

I. Escolas com até 300 estudantes, 01 (um) profissional por turno de funcionamento;

II. Escolas com 301 até 700 estudantes, 02 (dois) profissionais por turno de funcionamento;

III. Escolas com 701 até 1000 estudantes, 02 (dois) profissionais por turno de funcionamento e 01 (um) profissional para o turno intermediário.

Artigo 6º. O número de profissionais por unidade escolar no cargo de Zelador será definido de acordo com o seguinte critério:

I. 01 (um) profissional para cada 110 estudantes.

Parágrafo 1º. Considerando o número de estudantes por 01 (um) Zelador, 110 dividido pelo número de matrículas da unidade escolar, será obedecido o critério de arredondamento:

I. 1,00 a 1,49 deve-se arredondar para 1;

II. 1,50 a 1,99 deve-se arredondar para 2.

Parágrafo 2º. Considerando as especificidades das unidades escolares que oferecem somente a Educação Infantil, elas terão direito a mais 01 (um) profissional Zelador, exceto para a Escola de Educação Infantil Santa Bernadete que já está contemplada.

Parágrafo 3º. Considerando as especificidades das unidades escolares do campo Sol Nascente (salas anexas), São Mateus e Santa Maria do Ouro Verde, terão direito a mais 01 (um) profissional Zelador.

Artigo 7º. Havendo alteração no número de matrículas de estudantes no decorrer no ano letivo, caberá ao diretor escolar oficializar à Secretaria Municipal de Educação para alteração do quadro de profissionais.

Artigo 8º. O trabalho de Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI/Cuidador Infantil será organizado com 4 horas para Creche e Pré-escola.

Parágrafo 1º. Nas turmas Multi/Pré-Escola e Anos Iniciais – Escola do Campo; será assegurado um cuidador, quando houver criança com deficiência.

Parágrafo 2º. Nas turmas Multi/Pré-Escola – Escola do Campo será assegurado um cuidador para no mínimo 10 (dez) estudantes matriculados.

Parágrafo 3º. O cuidador infantil dos estudantes com deficiência nos anos iniciais do Ensino Fundamental poderá atender mais de um estudante simultaneamente de acordo com a necessidade apresentada.

Artigo 9º. Para as unidades escolares que atendem estudantes com deficiência com graves transtornos neuromotores (crianças que em decorrência da deficiência, apresente mobilidade reduzida, ao ponto de comprometer sua autonomia de ir ao banheiro e se alimentar, sendo dependente de apoio externo) será garantido o cuidador.

Parágrafo 1º. Para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista, incluso nas turmas regulares, será garantido o cuidador infantil, mediante avaliação conjunta entre equipe multidisciplinar, Coordenação Pedagógica da Escola, Professor do Atendimento Educacional Especializado - AEE e Professor da Sala, de modo a promover autonomia ao estudante.

Parágrafo 2º. Ao TDI/Cuidador não compete desempenhar atividades de ensino dos conteúdos escolares, sendo estas atividades exclusivas do professor regente.

Parágrafo 3º. Fica vedada a contratação do profissional cuidador infantil para atender estudantes nas seguintes situações:

I. Estudantes com ou sem deficiência que apresentem crises convulsivas, mas não apresentem as características presentes no caput do artigo;

II. Estudantes com deficiência visual ou com surdez;

III. Estudantes com deficiência intelectual somente sob a alegação de dificuldades na aprendizagem;

IV. Estudantes com algum tipo de síndrome e deficiência física sem comprometimento em sua funcionalidade motora, alimentação e cuidados pessoais;

V. Estudantes que apresentem laudos de Transtornos Comportamentais, mas não apresentam características presentes no caput do artigo.

Parágrafo 4º. O profissional cuidador infantil deverá:

I. Atuar junto ao estudante auxiliando-o nas atividades de vida autônoma: refeições, higienização, locomoção, troca de vestuário, entre outros;

II. Acompanhar o estudante, junto aos professores e demais funcionários em atividades de aula de campo e eventos realizados pela unidade escolar;

III. Atender o estudante respeitando sua dificuldade de locomoção, permanente ou transitória;

IV. Participar ativamente no processo de adaptação e permanência do estudante na unidade escolar, atendendo suas necessidades;

V. Incentivar o estudante a conviver com seus pares;

VI. Conhecer o Projeto Político Pedagógico da escola;

VII. Participar de formação continuada na unidade escolar e das formações propostas pela Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 10. Os Profissionais da Educação deverão atualizar os dados da sua vida funcional na unidade escolar, tais como:

I. Afastamento para o exercício de mandato eletivo;

II. Afastamento para servir em outro órgão ou entidade;

III. Licenças em razão de nascimento, casamento, falecimento de familiar, doação de sangue;

IV. Faltas justificadas e injustificadas;

V. Férias anuais;

VI. Licença gestante, adotante e paternidade;

VII. Licença para o tratamento de assuntos particulares;

VIII. Licença para tratamento de saúde;

IX. Licença por motivo de doença em pessoa da família;

X. Licença prêmio;

XI. Penalidades de advertência, suspensão ou demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

XII. Promoções;

XIII. Cartão de vacina atualizado;

XIV. Alteração em documentos pessoais: RG, CPF, certidão de casamento;

XV. Comprovante de residência por meio de fatura de energia elétrica atualizado;

XVI. Número do telefone celular.

Parágrafo único. A unidade escolar deverá organizar os requerimentos dos profissionais que desejam usufruir a licença prêmio em 2025, e protocolar na Secretaria Municipal de Educação no período de 29 a 31/10/2024.

Artigo 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais para o ano letivo de 2025, revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 23 de setembro de 2024.

Leia da Silva Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.