Dispõe sobre o encerramento do ano letivo de 2024, do calendário escolar para o ano letivo de 2025 na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, no uso das atribuições que lhe são conferidas no disposto do artigo 24, inciso I, da Lei nº 9394 (LDB), de 20/12/96, na Resolução n.º 009/2023-CEE/MT e nas Leis Municipais nº 2118/2008, 2611/2012, 3004/2018 e 3239/2022.

Considerando a necessidade:

Da organização do encerramento do ano letivo de 2024;

De normatizar o início e término do ano letivo de 2025 nas unidades escolares.

RESOLVE:

Artigo 1º. Determinar o período de 16/12/2024 a 14/01/2025 (30 dias) de férias coletivas para os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo 1º. Os profissionais em licença médica e gestantes deverão usufruir suas férias após o término do benefício.

Parágrafo 2º. Os profissionais da educação em férias poderão retornar às funções a qualquer tempo, de acordo com o interesse do serviço público, mediante convocação da Secretária Municipal de Educação.

Artigo 2º. Determinar o período de 23/12/2024 a 06/01/2025 (15 dias) de férias para diretores, secretários escolares e equipe da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º. Estabelecer o dia 03/02/2025 para o início e 17/12/2025 para o término do ano letivo, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Artigo 4º. Determinar que as férias regulamentares dos professores em exercício efetivo na sala de aula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e coordenação pedagógica, sejam nos seguintes períodos:

a) Após o término do 1º semestre letivo, de 07/07/2025 a 21/07/2025, 15 dias de férias regulamentares;

b) No encerramento do ano letivo, de 19/12/2025 a 17/01/2026 conforme calendário, 30 dias de férias regulamentares.

Artigo 5º. Determinar o período 19/12/2025 a 02/01/2026 (15 dias) de férias para secretários escolares.

Artigo 6º. Determinar que o diretor da unidade escolar usufrua (15 dias) de férias até 04/07/2025.

Artigo 7º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 23 de setembro de 2024.

Leia da Silva Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.