PORTARIA N°. 427/2024.

De: 24 de Setembro de 2024.

“Concede Licença Saúde a servidora Elizabeth Regina Dominhaki e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Elizabeth Regina Dominhaki inscrita no CPF nº 487.300.681-34, matrícula nº 782, nomeada no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 12/09/2024 a 26/09/2024 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 27/09/2024 a 17/11/2024 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 24 de Setembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal