EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 24 de Setembro de 2024.
25 de Setembro de 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 24 de Setembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72,com redação dada pelas Leis nº11.941/2009 e nº11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº11.250/2005,INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em],em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal[ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º[décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| JOAO DA SILVA TAVARES | 006.795.181-34 | 9121/00007/2024 |
| ARMANDO GONCALVES RONDON (ESPÓLIO DE) | 207.102.321-87 | 9121/00031/2024 |
| MOACYR LOPES JUNOR | 473.940.991-72 | 9121/00047/2024 |
| JAIR FERREIRA LOPES NETO | 452.628.101-87 | 9121/00074/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Otarci Nunes da Rosa
Cargo: Secretário Municipal de Finanças / 22017
Matrícula: 00001631