TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº046/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 046/2024, Processo Administrativo n° 141/2024 DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS INSTALADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, INCLUINDO A HIGIENIZAÇÃO DAS PLACAS SOLARES E INVERSORES, BEM COMO A INSPEÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS BORNES E DEMAIS COMPONENTES DOS EQUIPAMENTOS.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 24 de Setembro de 2024.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena