Decreto 062/2024 Suplementação e Redução
25 de Setembro de 2024
DECRETO Nº 62 , DE 31 DE JULHO DE 2024 - LEI N.772
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0772/2023, para o Exercício de 2024,conforme artigo 5º ,inciso I, abrir Credito Suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentárias, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 574.842,57 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 574.842,57
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
57 04.122.0020.1004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
77 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ 1.000,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
78 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ 20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
90 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA
Valor R$ 140.215,63
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
129 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF
Valor R$ 10.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
152 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA
Valor R$ 30.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
189 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF
Valor R$ 30.274,48
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
198 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ 10.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
201 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ 2.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
222 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
Valor R$ 7.900,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
237 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
Valor R$ 17.700,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
F.R.: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
245 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
Valor R$ 15.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
496 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
Valor R$ 71.352,46
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
F.R.: 11 621
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
326 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ 5.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
330 08.243.0140.2047.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ 43.700,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
331 08.243.0140.2047.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ 8.700,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
347 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ 47.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
411 15.451.0040.1033.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
Valor RS 45.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
424 26.451.0040.2065.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
Valor R$ 50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
501 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO
Valor R$ 15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 11 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Anulação:
02 02 02 CONTROLARIA INTERNA
33 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ -15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 04 OUVIDORIA MUNICIPAL
42 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor -40.215,63
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
44 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ -1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
46 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ -2.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL
49 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ -90.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
155 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME
Valor R$ -40.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
159 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME
Valor R$ -30.274,48
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
248 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
Valor R$ -7.397,57
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
260 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
Valor R$ -10.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
277 10.302.0110.2036.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
Valor R$ -7.602,43
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
312 08.122.0140.1024.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ -84.400,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
328 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ -5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
335 08.243.0140.2054.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ -15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 661
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
339 08.244.0140.2049.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ -10.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
384 18.543.0050.1027.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
Valor R$ -11.414,86
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
389 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ -15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
391 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Valor R$ -17.700,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
396 20.605.0050.1026.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
Valor R$ -6.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
397 20.605.0050.1030.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
Valor R$ -16.224,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
398 20.605.0050.1031.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
Valor R$ -22.713,60
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
413 15.451.0040.1033.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA
E SER
Valor R$ -15.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
462 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Valor R$ -35.400,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
467 13.392.0080.2070.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Valor R$ -10.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
472 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
Valor R$ -67.500,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Total de Anulação: -574.842,57
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PORTO ESTRELA, 31 de julho de 2024
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL
424.930.999-15