SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 140/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Avenida Brasil, Nº 1059 – Bom Jesus – Apiacás Mato Grosso CEP: 78.595-000, inscrita no CNPJ nº 01.321.850/0001-54, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, em Apiacás/MT, CEP 78.595-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa CCT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 10.XXX.XX/0001-13. Pessoa jurídica de direito privado, com sede Situada na Rua João Porfirio Teles, Bairro: Setor das Mansões, Cidade: Porto Nacional, CEP.: 77.500-000, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Erico Ricardo Ribeiro Correia, brasileiro, Empresário, portador da cédula de identidade RG xxxxxx SSP/TO, e CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida Manoel Pedreira, nº 1632, Setor Aeroporto, Cidade de Porto Nacional - TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com base na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente contrato de execução de obra, oriundo da Concorrência nº 003/2022, Processo Licitatório nº 034/2022, , resolvem celebrar o presente instrumento de apostilamento para reajuste de valores ao contrato, em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis,

CLAUSULA I - DO OBJETO

1.1. Contratação de Pessoa Jurídica para PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, Ruas do Bairro União.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO APOSTILAMENTO E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Ocorre que foi glosado o item 10.30 BOCA DE LOBO SIMPLES e o item 10.31 BOCA DE LOBO DUPLA, dos quais foi modificado o tipo de tampa, e consequentemente sendo glosados esses itens apresenta-se a necessidade em suprimir o valor de reajuste dos mesmos. Apostilamento para Suprimir parte do valor do REAJUSTE DE VALORES CONFORME PLANILHA ”AS BUILT”, nos termos que se seguem:

VALOR TOTAL DO REAJUSTE A SER SUPRIMIDO R$ 69,12 (sessenta e nove reais e doze centavo)

2.2. O presente apostilamento encontra embasamento legal no art. 65 § 8º, da Lei nº 8.666/93,

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Apiacás – MT, 24 de setembro de 2024.

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE