TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2024.

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FISÍCO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL INDÍGENA. BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO V, §5°, DA LEI 14.133/21.

LOCAL: Rua Manoel Ferreira Rocha, Centro, CEP: 78.670-000 - Município de São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA: BRAZ DIAS MARINHO DOS SANTOS.

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 06 (seis) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 019/2024.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 069/2024 – Inexigibilidade de Licitação n° 019/2024, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de setembro de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.