1ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.779.255/0002-15, Rua 02, nº 1987, Bairro Agua Comprida, CEP: 37.600-000, na cidade de Cambui – MG na pessoa do seu representante legal Sr. GERVASIO DOS SANTOS MARQUES sobº o CPF 077.156.659-08.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 105/2024, referente ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 012/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecimento de ar condicionado, cortina de ar e climatizados para atender às diversas secretarias

Vimos através da presente, NOTIFICAR a empresa pela não entrega dos itens constantes na NAD – Nota de autorização de despesa nº 4040/2024, conforme prazo de entrega estipulado no Edital ser no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da NAD de compras via protocolo ou e-mail (informado no certame), devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante. Ainda conforme as Clausulas da Ata de Registro de Preço:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.2. Prazo de entrega: O fornecimento será efetuado com prazo de entrega ser no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados após o recebimento da NAD devidamente assinada;

6. DO PAGAMENTO

6.9. No corpo da Nota Fiscal deverá constar:

Descrição do objeto licitado (Item, descrição, valor unitário, valor total);

Assim, em cumprimento às obrigações legais, esta municipalidade vem por meio desta notificá-la acerca da irregularidade no fornecimento do objeto licitado, tendo em vista que já se acumula um atraso de 95 (noventa e cinco) dias úteis na entrega dos equipamentos.

A ausência dos ares-condicionados no Centro de Educação Infantil Edith Gomes da Silva Lemos tem trazido sérios malefícios a este município. A falta de entrega resulta em um ambiente inadequado durante os períodos de calor intenso, afetando o conforto das crianças.

Isso tem prejudicado a concentração e o aprendizado, além de provocar estresse e irritação nos pequenos.

Para amenizar essa situação, temos recorrido ao uso de ventiladores, que, no entanto, não são eficazes para resfriar o ambiente. Muitas crianças, com idades entre 06 meses e 3 anos, têm passado mal nas salas aula, uma vez que são mais vulneráveis à exposição a altas temperaturas. Já recebemos diversas reclamações de responsáveis e do corpo docente do centro de educação infantil.

Diante do NÃO fornecimento do objeto licitado no prazo previsto, notificamos Vossa Senhoria para que, no prazo de 02 dias úteis, apresente uma justificativa por escrito pelo descumprimento do prazo.

Caso não haja manifestação por parte da empresa, serão adotadas as medidas administrativas previstas na Cláusula 16, que trata das sanções administrativas por descumprimento das obrigações, bem como as medidas judiciais cabíveis.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Alto Taquari – MT 24 de setembro de 2024

Juliana Bellodi

Secretária Municipal de Educação e Cultura