PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.617.459/0001-00 com sede nesta cidade, situada na Rua Dioguinho, 669 - Centro - CEP: 78.243-000 neste ato representada por seu Presidente o Sr. AMILTON RODRIGUES DE FREITAS, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado no Sítio Vitória, P. A. São Judas, Zona Rural, município de Nova Lacerda-MT, portador da Cédula de Identidade RG sob o número M-6.629.661 SSP/MG e inscrito no cadastro de pessoa física sob o número 531.509.961-04, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado, C.M DE CARVALHO FABRICA DE PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.509.241/0001-23, sediada na Rua Ceara, N° 512-N, Bairro São Francisco, Comodoro-MT, neste ato representado por CLAUDIA MARIA DE CARVALHO, inscrita no CPF n°. 843.272.511-00, RG 11523093 SJ/MT, na qualidade de CONTRATADA, nos termos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024, ajustam o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato n° 10/2024, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente Termo Aditivo, as partes acima identificadas, resolvem prorrogar o contrato pelo período de mais 30 (trinta) dias, conforme estipula o Artigos 111, da Lei 14.111/2019, ficando alterada, portanto, a CLÁUSULA SEGUNDA do contrato de n° 10/2024, ficando assim o período do referido contrato com data prevista para encerramento o dia 25 de Outubro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo passa a ser parte integrante do contrato original, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas.

E, por acharem justas e contratadas, mutuamente assinam o presente instrumento em 02 (duas) de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, 24 de setembro de 2024.

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AMILTON RODRIGUES DE FREITAS

Representante legal da CONTRATANTE

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CLAUDIA MARIA DE CARVALHO

Representante legal da CONTRATADA

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Daniela Aranda Nonato

Fiscal de Contratos

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Joyce Lucio Cavalcante

Procuradoria Jurídica - CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1-Nome:

CPF:

2-Nome:

CPF: