IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nº 089/2013 – TOMADA DE PREÇO Nº 010/2013

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2013 – TOMADA DE PREÇO Nº 010/2013 CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA JOAO DA LUZ PROENCA FILHO - ME.

As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA - Fica aditado o Contrato de nº 089/2013, Tomada de Preço nº 010/2013 no que concerne a Cláusula Quinta, prorrogando a data por 180 (cento e oitenta) dias sendo até o dia 10 de outubro de 2016, que poderá ser prorrogado por igual período de comum acordo entre as partes, através de termo aditivo em conformidade com a legislação específica (art.57, II c/c §4 da Lei 8666/93).

CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas e condições explicitadas no Contrato primitivo permanecem inalteradas.

E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma em uma (01) lauda, para que produza os efeitos legais.

São José do Povo – MT; 14 de abril de 2016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA JOAO DA LUZ PROENÇA FILHO - ME

Prefeito Municipal Contratado

Testemunhas:

01 ............................................................................ 02.............................................................................

Euripedes Garcia de Moura – CPF 304.028.321-91 Mirian Vieira Freire – CPF 003.017.861-43

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Rossilene Bitencourt Ianhes Barbosa

Assessoria Jurídica

OAB Nº. 5181-MT