PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.652.938/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 65, §1 da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações e no Decreto Municipal n. 81/2023, nas condições do Contrato n. 271/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 994941/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Jataí, Rua Nereu Botelho e Rua Carlos Gomes, localizados no Bairro Gonçalo Botelho no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 210.892,97 (duzentos e dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), referente ao acréscimo de 15,15% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor global de R$ 1.602.775,22 (um milhão, seiscentos e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavo). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0154/0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Alberto Alves Nazario, inscrito na Matrícula n. 130770; Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito na Matrícula n. 152479.

DATA DE ASSINATURA: 18.09.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CONTRATADA