PORTARIA Nº 1.041/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 193/2024, em nome do Senhor FRAILAN PEREIRA DE NOVAES, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 193/2024 foi emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que o contratado requereu, em 24/09/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 24/09/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 193/2024, emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025, em nome do Senhor FRAILAN PEREIRA DE NOVAES, Brasileiro, Convivente, Gestor Ambiental, inscrito no CPF sob o nº 049.432.025-78 e Identidade RG nº 13.013.901-78 - SSP-BA, 1ª Via expedida em 10/06/2001, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 24 de setembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal