ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE - RGF 2024

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2024, às 16:00, no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, realizou-se a audiência pública relativa às demonstrações e à avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2024, conforme o art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pelo senhor Marcos Maia da empresa Forgov o mesmo iniciou dizendo a importância da audiência quadrimestral, após as informações inicias da legalidade iniciou as apresentações e foi informado que o município arrecadou R$ 50.269.969,37 correspondendo a 77,34% da meta estabelecida. As principais receitas foram provenientes do ICMS e do FPM, com destaque para a arrecadação tributária do ITBI, que atingiu 364,19% do previsto. Em relação às despesas pagas, o valor apresentado foi de R$ 39.040.302,53 representando 52,76% da meta. As despesas foram detalhadas por órgão e unidade, incluindo a previdência e a Câmara Municipal. Foi também apresentada os investimentos, que incluiu fotos junto com os dados do período, proporcionando uma melhor compreensão por parte dos ouvintes. Os índices constitucionais referentes à educação, saúde, Fundeb e pessoal foram também apresentados. Os índices da educação estavam ligeiramente abaixo dos limites exigidos, mas o palestrante enfatizou que essa situação era esperada para o quadrimestre. Ao final da apresentação, abriu-se a discussão, mas não houve questionamentos. O prefeito municipal fez ponderações do equilíbrio fiscal e o presidente da câmara também fez uso da palavra como município está equilibrado fiscalmente. Nada mais havendo a relatar, eu, Alan Reis de Oliveira, lavrei a presente ata, que assino na presença dos demais participantes.