LEI Nº 1149/2024

DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2024.

SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 512 DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSE BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e seguinte Lei Municipal:

Art. 1º O Art. 1º da Lei 512/2010, passa a vigorar acrescido com a seguinte alteração.

Art. 1º Fica criado o Dia Municipal da "Marcha para Jesus" e incluído no calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Ubiratã-MT a ser comemorado anualmente, dentre a data a ser escolhida e fixada entre os dois últimos sábados do mês de setembro ou do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogam-se a Lei Municipal n° 1.109/2023, de 26 de setembro de 2023 e as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI Prefeito Municipal

Certifico que esta Lei foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 18/09/2024. FRANCINE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração Decreto n° 001/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração