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Pref. Campo Novo do Parecis

Contrato nº. 107/2024

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Fabiana pereira da costa

Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de PROFESSOR - PEDAGOGIA AREA URBANA-PCD, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município

Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00

Valor Mensal: R$ 5.800,97

Prazo: 05/09/2024 a 05/09/2025

Data: 05/09/2024

Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 074/2024, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2024; o Edital de Convocação nº 017 de 02 de setembro de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.

Secretaria: Educação.