EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2024 – DEPTO. R.H.
26 de Setembro de 2024
Contrato nº. 107/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Fabiana pereira da costa
Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de PROFESSOR - PEDAGOGIA AREA URBANA-PCD, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 5.800,97
Prazo: 05/09/2024 a 05/09/2025
Data: 05/09/2024
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 074/2024, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2024; o Edital de Convocação nº 017 de 02 de setembro de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.