EXTRATO DA ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 015/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024

Validade: 12 (doze) meses.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO 2024, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2024, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 045/2024 o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

Para as empresas:

ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA (09.182.725/0001-12) com os lotes: 33 e 141 no valor total de R$ 68.500,00.

JT MEDICAMENTOS LTDA (51.892.897/0001-46) com os lotes: 7, 12, 26, 30, 32, 66, 80, 84, 148, 156, 175, 178, 189, 199, 205, 209, 227 e 246 no valor total de R$ 150.445,00.

TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI (22.862.531/0001-26) com os lotes: 4, 28, 61 e 249 no valor total de R$ 15.160,00.

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (12.418.191/0001-95) com os lotes: 149, 169, 181, 200, 213 e 216 no valor total de R$ 130.500,00.

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCICIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A (26.921.908/0002-02) com os lotes: 193 e 194 no valor total de R$ 58.780,00.

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (81.706.251/0001-98) com os lotes: 18, 25, 74, 90, 92, 96, 98, 131, 132, 155, 164, 165, 166, 201, 202, 204, 224, 232, 233 e 251 no valor total de R$ 327.332,00.

DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES (07.640.617/0001-10) com os lotes: 16, 21, 27, 29, 40, 52, 53, 54, 55, 65, 81, 97, 107, 128, 129, 153, 173, 207, 208 e 254 no valor total de R$ 137.363,50.

MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES (94.389.400/0001-84) com os lotes: 11, 20, 43, 50, 59, 63, 75, 76, 78, 100, 101, 102, 106, 116, 133, 152, 176, 184, 197, 206, 229, 234, 244 e 253 no valor total de R$ 532.289,00.

C.A. HOSPITALAR LTDA (26.457.348/0001-04) com os lotes: 73, 115 e 248 no valor total de R$ 6.985,00.

M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME (28.387.424/0001-70) com os lotes: 9, 154 e 196 no valor total de R$ 14.450,00

. ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (34.707.920/0001-66) com os lotes: 159, 160 e 255 no valor total de R$ 21.435,00.

CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI - ME (23.228.076/0001-74) com os lotes: 79, 121, 137, 138 e 222 no valor total de R$ 17.393,50.

RAMO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (07.233.087/0001-96) com os lotes: 45 e 89 no valor total de R$ 15.200,00.

NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (34.772.843/0001-28) com o lote: 168 no valor total de R$ 5.570,00.

JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (31.600.475/0001-42) com o lote: 258 no valor total de R$ 5.250,00.

HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES (41.500.407/0001-65) com os lotes: 167 e 239 no valor total de R$ 21.910,00.

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE ME (12.313.826/0001-90) com os lotes: 31, 35, 36, 38, 39, 44, 58, 85, 95, 235, 238 e 241 no valor total de R$ 234.310,00.

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA (25.279.552/0001-01) com os lotes: 5, 6, 8, 47, 48, 49, 94, 126, 127, 157, 179, 191, 212, 215, 221, 236, 240 e 247 no valor total de R$ 141.022,00.

NOVA MEDICAMENTOS LTDA (41.365.113/0001-78) com os lotes: 17, 22, 114, 163, 180 e 245 no valor total de R$ 23.300,00.

DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (76.386.283/0001-13) com os lotes: 13, 67, 70, 77, 111, 113, 182, 183, 187, 188, 211 e 257 no valor total de R$ 175.560,00.

PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME (05.159.591/0001-68) com os lotes: 56, 86, 87, 112, 119, 139, 140, 195, 203 e 219 no valor total de R$ 78.915,00.

MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (09.034.672/0001-92) com os lotes: 134, 135, 136, 143 e 145 no valor total de R$ 29.540,00.

DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (02.520.829/0001-40) com os lotes: 1, 14, 23, 42, 82, 91, 122, 125, 142, 172, 177, 185, 186, 210, 223 e 237 no valor total de R$ 260.770,00.

GOLDENPLUS COM DE MED E PROD HOSP LTDA (17.472.278/0001-64) com os lotes: 24, 88, 146, 147, 158, 192, 228 e 242 no valor total de R$ 157.070,00.

INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12.889.035/0001-02) com os lotes: 2, 19, 34, 41, 57, 83, 99, 108, 110, 117, 120, 144, 170, 171, 190, 198, 217, 218, 220 e 250 no valor total de R$ 209.630,80.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL QUE FAZEM PARTE DA ATENÇÃO BASICA E QUE SÃO DISPENSADOS ATRAVÉS DA FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO PARA USO GERAL DAS UNIDADES DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, BEM COMO ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS NOS PROCEDIMENTOS, POR UM PERIODO DE 01 (UM) ANO.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 2.838.680,80 (dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: 09/09/2024 a 09/09/2025

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Projeto Atividade: 1.075 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA.

Despesa: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITO.

Cod.: 314, 315 e 316;

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

São Félix do Araguaia – MT, 09 DE SETEMBRO DE 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL