O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: JOSÉ GONÇALVES NETO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2024 - Processo Administrativo Licitatório n° 131/2024, Id contratação PNCP: 03214145000183-1-000071/2024, Termo de Referência nº 021/2024-SMS

OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Rua das Cerejeiras, nº 239, Bairro Jardim Guanabara, nesta cidade de Cáceres-MT, para atender as instalações da Unidade do Programa de Saúde Familiar (PSF) do Bairro Jardim Guanabara, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

1.2. DESCRIÇAO DO OBJETO:

Especificação	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Rua das Cerejeiras, nº 239, Bairro Jardim Guanabara. Coordenadas Geográficas: 16° 5'19.49"S Fonte: Google Earth 57°40'4.42"O Dimensões: Apresentado em planta 104,82m². Inscrição Cadastral Imobiliária: 700200070276001	MÊS	12	R$ 2.800,00	R$ 33.600,00

VALOR TOTAL DE R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 12/09/2024 e encerramento em 11/09/2025.

DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2024.