2º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 214/2022-PGM
30 de Setembro de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: NORMA ZANCANARO PIRAN
OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua São Pedro, nº 1574, bairro Cavalhada, Espaço Casa Mia, para atender a demanda escolar da Educação Infantil na modalidade creche, da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 214/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/09/2024 a 19/09/2025, correspondendo ao 2º aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA -REAJUSTAR O VALOR,correspondente à variação do IGP-M, referente ao período compreendido entre setembro/2023 a agosto/2024, com valor percentual correspondente a 4,261580%, conforme descrição na tabela abaixo:
| PERÍODO DE CORREÇÃO | VALOR BASE (MENSAL) | VALOR BASE (ANUAL) | PERCENTUAL APLICADO IGP-M | VALOR CORRIGIDO (MENSAL) | VALOR CORRIGIDO (ANUAL) |
| setembro/2023 a agosto/2024 | R$ 10.190,63 | R$ 122.287,56 | 4,261580% | R$ 10.624,91 | R$ 127.498,94 |
CLÁUSULA TERCEIRA –RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 127.498,94 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos),a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
| Especificação | UND | QTD | Valor Unitário | Valor Total |
| LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Rua São Pedro, nº 1574, bairro Cavalhada 1, Espaço Casa Mia. Matrícula nº 52.410 Coordenadas Geográficas: 16° 3'59.53" Fonte: Google Earth 57°40'31.22"O | MÊS | 12 | R$ 10.624,91 | R$ 127.498,94 |